DECRETO Nº 3264 DE 17 DE SETEMBRO DE 1998

"Declara   de   Utilidade
Pública para   fins   de
Desapropriação,  o imóvel
que menciona e dá outras
providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou procedimento judicial, as áreas a seguir mencionadas, situadas no Município de São João de Meriti:

- Lote 07 Qda. 14 medindo 9,50 metros de frente para a Rua Egípcia; 11,85 metros nos fundos confrontando com o lote 8 "A"; 19,20 metros do lado direito confrontando com o lote 7 "A" e 21,30 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 6, com a área de 217,31 m².

- Lote 7 "A" Qda. 14, medindo 3,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,40 metros de frente para a Rua Egípcia; 12,00 metros em curva; 19,20 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07 e 11,65 metros nos fundos confrontando com o lote 8 "A", com a área de 162,69 m².

- Lote 8 Qda. 14, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 8 "A"; 15,00 metros do lado direito confrontando com o lote 06 e 11,65 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 8 "A", com a área de 130,75m².

- Lote 08 "A" Qda 14, medindo 2,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 14,00 metros nos fundos confrontando com o lote 06; 23,50 metros do lado esquerdo confrontando com os lotes 07 e 7 "A" e 33,65 metros do lado direito em três segmentos, o 1º de 11,65 metros, o 2º de 10,00 metros e o 3º de 12,00 metros, com a área de 172,25 m².

- Lote 9 "A" Qda. 14 medindo 23,99 metros em curva para a Rua Egípcia; 20,00 metros do lado direito confrontado com a Servidão de Acesso aos lotes 10 e 10 I e 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 09, com área de 145,63 m².

- Lote 09 Qda. 14, medindo 12,40 metros para a Rua Egípcia em dois lances, sendo o 1º de 4,00 metros e o 2º de 8,40 metros; 11,25 metros nos fundos confrontando com o lote 10-2; 15,00 metros do lado direito confrontando com o lote 9 I e 15,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 08, com a área de 174,37 m².

- Lote 10 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Peruana; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 10 - 1; 10,65 metros do lado direito confrontando com o lote 11; 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com a Servidão de Acesso aos lotes 10-2, com a área de 103,00 m².

- Lote 10 A Qda. 14, medindo 10,00 metros de frente para a Servidão; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 11; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 10 e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 10-2, com a área de 100,00 m²

- Lote 10 B Qda. 14 medindo 2,00 metros de frente para a servidão; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 07; 11,25 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e 21,25 metros do lado direito em dois lances, sendo o 1º de 10,00 metros e o 2º de 11,25 metros confrontando com os lotes 10 I e 11, com a área 135,00 m².

- Lote 05 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 5-1; 12,20 metros do lado direito, confrontando a Servidão de Acesso aos lotes 5-1 e 5 -B; 12,20 metros do lado esquerdo confrontando como lote 04, com a área de 122,70 m².

- Lote 5 A Qda. 14 medindo 14,20 metros de frente para a Servidão; 14,20 metros nos fundos confrontando com o lote 4; 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote OS e 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 5 - B, com a área de 122,70m².

- Lote 05 Qda. 14 medindo 2,00 metros de frente para a Servidão; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 12; 22,20 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 04 e 64 metros do lado direito confrontando como lote 06 "B",coma área de 143,70m².

- Lote 06 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 6-1; 11,10 metros do lado direito confrontando com o lote 11 e 11,63  metros do lado esquerdo confrontando com a Servidão existente com a área de 116,38 m².

- Lote 6-1 Qda. 14 medindo 11,63 metros de frente para a Servidão; 11,10 metros nos fundos confrontando com o lote 07; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 06 e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 6 -B, com a área de 116,38m².

- Lote 6 - B Qda. 14 medindo 2,00 de frente para a Servidão; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 11; 21,10 metros do lado direito confrontando com o lote 8 e 6 - 1 e 11,64 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 5 - B, com a área de 144,40m².

- Lote 01 Qda. 14 medindo 9,75 metros de frente para a Rua Egípcia; 9,75 metros nos fundos confrontando com o lote 1-2; 10,75 metros do lado esquerdo confrontando com Sucessores de Maria Helena Correia do Lago e 10,38 metros do lado direito confrontando com a Servidão existente com a área de 99,56 m².

- Lote 1 - A Qda. 14 medindo 10,37 metros de frente para a Servidão; 10,75 metros nos fundos confrontando com Maria Helena Correia do Lago ou Sucessores; 9,75 metros do lado direito confrontando com o lote 1 -3 e 9,75 do lado esquerdo confrontando com o lote 01, com a área de 99,56 m².

- Lote 1 - B Qda. 14 medindo 10,37 metros de frente para a Servidão existente; 10,75 metros nos fundos confrontando com Maria Helena Correia do Lago ou Sucessores; 9,75 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 1-2 e 9,75 metros do lado direito confrontando como lote 1- C, com a área de 99,56 m².

- Lote 1 - C Qda. 14 medindo 2,00 metros de frente para a Servidão existente; 11,75 metros nos fundos confrontando com o lote 16; 10,38 metros do lado direito confrontando com o lote 2 - C e 20,50 metros em dois lances, sendo o 1º (primeiro) de 9,75 metros, o 2º (segundo) de 10,75 metros confrontando com o lote 1-3 e Maria Helena Correia do Lago ou Sucessores, com a área de 116,27 m².

- Lote 2 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 2-2; 2,95 metros do lado direito confrontando com o lote 03; 10,38 metros do lado esquerdo confrontando com a Servidão Existente, com a área de 100,78m².

- Lote 2 - A Qda. 14 medindo 10,37 metros de frente para a Servidão; 9,95 metros nos fundos confrontando com o lote 03; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 2-1 e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 2-3, com a área de 100,78m²

- Lote 2 - B Qda. 14 medindo 10,37 metros de frente para a Servidão; 9,95 metros nos fundos confrontando com o lote 03; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 2-2 e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 2 -C, com a área de 100,28m².

- Lote 2 -C Qda. 14 medindo 2,00 metros de frente para a Servidão; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 15; 10,38 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 1 -C e 19,95 metros do lado direito, em dois lances, o 1º de 10,00 metros e o 2º de 9,95 metros confrontando com os lotes 03 e 2-3, com a área de 121,40 m².

- Lote 03 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 3 - A; 9,95 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 02 e 9,50 metros do lado direito confrontando com a Servidão Existente, com a área de 99,13 m².

- Lote 3 - A Qda. 14 medindo 9,50 metros de frente para a Servidão; 9,95 metros nos fundos confrontando com o lote 02; 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 03 e 10,00     metros do lado direito confrontando com o lote 3 - B,  com a área de 99,13 m².	

- Lote 3 -B Qda. 14 medindo 9,50 metros de frente para Servidão; 9,95 metros nos fundos confrontando com o lote 02; 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 3 - A e 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 3 - C, com a área de 99,13 m².

- Lote 3 - C Qda. 14 medindo 2,00 metros para a Servidão Existente; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 14; 9,50 metros do lado direito confrontando com o lote 4 - C e 19,95 metros do lado esquerdo, em dois lances, o 1º de 10,00 metros, o 2º de 9,95 metros confrontando com os lotes 3 - 2 e 02, com a área de 118,61 m².

- Lote 4 Qda. 14 medindo 10,00 metros de frente para a Rua Egípcia; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 4 "A"; 9,15 metros do lado direito confrontando com o lote 05 e 9,50 metros do lado esquerdo confrontando com a Servidão existente, com a área de 95,34 m².

- Lote 4 A Qda. 14 medindo 9,50 metros de frente para a Servidão; 9,15 metros nos fundos confrontando com o lote 05; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 4 e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com lote 4 -B, com a área de 95,34m².

- Lote 4 - B Qda. 14 medindo 9,50 metros de frente para a Servidão Existente; 9,15 metros nos fundos confrontando com o lote 05; 10,00 metros do lado direito confrontando com o lote 4 - A e 10,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 4 - C, com a área de 95,34 m².

- Lote 4 - C Qda. 14 medindo 2,00 metros para a Servidão Existente; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote 13; 9,50 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 3 - C e 19,15 metros do lado direito confrontando com os lotes 4 -B e 05, com a área de 113,98 m² . Todos os lotes estão situados no Parque Barão do Rio Branco, 3º Distrito de São João de Meriti.

Art. 2º - As Áreas acima se destinam a Projeto de Assentamento Urbano da Subsecretaria de Promoção Social.

Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto, correrão a conta das Dotações Orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 151
DIA: 24/09/1998